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Publicado em 10/08/2017 às 11:17:17

Governo propõe reversão de pensão à viúva de Waterloo Araújo

O texto da proposta explica que o beneficiário da pensão especial faleceu em 18 de junho deste ano e não deixou bens a inventariar

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Com informações da Alego

Foi lido em plenário, nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei n° 2947/17, de autoria do Executivo, que reverte em favor de Maria Cristina Brito Santana Araújo a pensão especial, no valor de R$ 2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais), que era concedida ao falecido ex-prefeito municipal de Itumbiara e ex-deputado estadual Waterloo Araújo.

A proposta foi encaminhada para a análise do deputado Helio de Sousa (PSDB), que é o relator da matéria na Comissão Mista. Os membros da Comissão deverão votar o relatório nas próximas sessões.

O texto da proposta explica que o beneficiário da pensão especial faleceu em 18 de junho do corrente ano e não deixou bens a inventariar, sendo assim, o benefício se constituía na única fonte de renda do casal. "A presente medida representará o necessário amparo a sua viúva, como reconhecimento do Estado de Goiás ao meritório trabalho por ele desenvolvido em favor do povo de Itumbiara e região", justifica o governador em sua propositura.

A matéria expõe ainda que não haverá acréscimo de despesa decorrente da propositura, porquanto se trata de reversão de pensão que vinha sendo paga desde 2015. "A par de se tratar de valor de pequena monta, perfeitamente compatível com o orçamento geral do Estado".

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.

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